A votação de projeto que visa liberar recursos para os municípios atingidos pela enchentes na Bahia contou com a ausência de 19 parlamentares. No total, o projeto de lei autoriza o governo a utilizar R$ 100 milhões em recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) para apoiar, através da concessão de financiamentos, os comerciantes e prestadores de serviços afetados por desastres naturais.
Os beneficiários, segundo a proposta, devem estar sediados nos municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência decretados. Com a norma, o governo do Estado fica autorizado a proceder às alterações orçamentárias necessárias, devendo editar normas complementares para disciplinar a nova lei.
O valor previsto de R$ 100 milhões pode ser ampliado em razão do agravamento das situações decorrentes dos desastres de que trata a referida lei. A Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) também fica autorizada, excepcionalmente no mês de dezembro de 2022, a aplicar aos moradores, comerciantes e prestadores de serviços dos municípios baianos atingidos pelas enchentes a tarifa social prevista no “Programa Tarifa Residencial Social”.
Faltaram à votação:
Alan Sanches (UB);
Antonio Henrique Jr (PP);
Capitão Alden (PL);
Carlso Ubaldino (PSD);
Hilton Coelho (PSOL);
José de Arimatéria (Repu);
Jusmari Oliveira (PSD);
Marcelinho Veiga (UB);
Marquinho Viana (PV);
Niltinho (PP);
Osni Cardoso (PT);
Roberto Carlos (PV);
Robinho (União);
Rogério Andrade Filho (PSD);
Soldado Prisco (UB);
Talita Oliveira (Repu);
Tom Araújo (UB).
