A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou a favor da derrubada do Orçamento Secreto. A decisão veio do voto de Ricardo Lewandowski, que acompanhou a presidente Rosa Weber.
Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Carmén Lúcia e Luiz Fux votaram pela derrubada e o placar está 6×4, faltando apenas o voto de decano de Gilmar Mendes.
“Considerando o estado atual da sistemática, ainda que reconheço os avanços da resolução aprovadas pelo Congresso, sobretudo por atender a algumas preocupações ventiladas no curso deste julgamento, quanto a maior transparência, proporcionalidade e generalidade na alocação das emendas do relator geral, entendo que vícios apontados nas iniciais das ações apresentadas continuam persistindo pois a sistemática ainda vigente para distribuição das verbas orçamentárias afrontam as normas constitucionais que regem a matéria, colidindo com o princípio republicano”, pontuou Lewandowski.
