O governador da Bahia, Rui Costa (PT) encaminhou ao Legislativo baiano deste sábado (10), uma reforma administrativa no Poder Executivo Estadual, que deve vigorar no pleito do governador eleito, Jerônimo Rodrigues (PT). Entre as mudanças, constam a divisão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e a extinção da Bahiatursa, absorvida para a Setur.
Segundo publicação do Diário Oficial, os ajustes dos órgãos e entidades da Administração Pública tem o propósito de buscar maior eficiência para o atingimento das metas e objetivos traçados para o próximo governo. Na reestruturação das pastas foram extintos diversos cargos, bem como implementadas novas cadeiras.
Entre as medidas, há o desmembramento da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), sendo criada a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), com a finalidade de planejar, coordenar, executar e fiscalizar as políticas públicas voltadas para a proteção e promoção dos direitos humanos, bem como a proteção e defesa do consumidor. Será criada também a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), com a finalidade de planejar, coordenar, executar e fiscalizar as políticas de assistência e desenvolvimento social, segurança alimentar e nutricional e as políticas sobre drogas.
A Secretaria de Relações Institucionais (Serin), passa a ter por finalidade coordenar a política do Poder Executivo e de suas relações com os demais Poderes, com a sociedade civil e suas instituições, bem como promover a implementação de políticas e programas para a juventude, em articulação com os municípios e organizações da sociedade civil.
A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial passa a denominar-se Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi).
A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) passa a ter por finalidade planejar, coordenar e articular a execução de políticas públicas para as mulheres, inclusive as voltadas à sua inclusão socioprodutiva.
A Casa Civil passa a assistir o Chefe do Poder Executivo no desempenho de suas atribuições constitucionais, políticas e administrativas, além de promover a publicação dos atos oficiais, orientar, coordenar, executar e supervisionar as ações de defesa civil, bem como proceder análise e monitoramento das ações e programas governamentais definidos como prioritários, incluindo os de combate à fome.
Fica extinta a Bahiatursa, órgão em regime especial de Administração Direta, da estrutura da Secretaria de Turismo (Setur). A pasta passa a planejar e coordenar a implementação da Política Estadual de Turismo, bem como executar ações de fomento e de promoção do desenvolvimento do turismo na Bahia.
A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (Sei), autarquia estadual, vinculada à Secretaria do Planejamento (Seplan), passa a elaborar estudos e projetos, prover a base e difundir as informações estatísticas e geográficas, visando à formulação e à avaliação de políticas públicas, planos e programas de desenvolvimento do Estado, bem como executar, coordenar, gerir e fomentar pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico e o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos.
A Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), passa a denominar-se Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), órgão em regime especial de Administração Direta, da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).
Em 20 órgãos fica criada ainda a Coordenação de Controle Interno, com a finalidade de desempenhar as funções de acompanhamento, controle e fiscalização da execução orçamentária, financeira e patrimonial, em estreita articulação com o órgão estadual de controle interno. Ficam extintos cargos em comissão de 10 órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado.
Portanto, devido às reorganizações das pastas, diversos cargos nas secretarias devem ser suspensos, enquanto tantos outros foram abertos. O que provavelmente deve culminar em uma ‘dança das cadeiras’ entre os funcionários públicos, que podem ser remanejados.
