A Assembleia Legislativa aprovou em sessão extraordinária, por unanimidade, as contas referentes a 2020 do Governo Rui Costa (PT). Além disso, aprovou por maioria, a autorização para o Poder Executivo contrair junto à Caixa Econômica Federal (CEF) um empréstimo de R$100 milhões destinado às obras viárias da nova rodoviária da capital baiano.
A unanimidade voltou a ocorrer na aprovação do projeto de resolução proposto pelo deputado Jurandy Oliveira (PSB), para a concessão do Título de Cidadão Baiano a Vítor Alexandre de Jesus Simões, e do projeto de lei de Zé Raimundo, que denomina o trecho da BA-160, entre Pindorama e a sede de Iuiu, de Rodovia Raimundo Castro de Souza, mas conhecido por Mela.
Votação
Os trabalhos foram retomados com o retorno à pauta do Projeto de Lei 24.649, cuja tramitação havia sido suspensa por pedido de vistas, logo após o voto favorável do relator Rosemberg Pinto. A proposição do Executivo pede a devida autorização legislativa para a contratação de financiamento de R$100 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Os recursos serão integralmente destinados à construção do sistema viário de acesso à nova rodoviária de Salvador, que vem sendo construída no bairro de Águas Claras, à beira da BR-324. Foi aprovada com os votos contrários da bancada da minoria e de Hilton Coelho (Psol).
O presidente Adolfo Menezes (PSD) colocou em apreciação o Projeto de Decreto Legislativo 2.947 emitido pela Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova as contas do Poder Executivo, exercício 2020. Logo em seguida, o plenário votou também o Ofício 2.938, originário do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com o parecer prévio das mesmas contas.
Rosemberg foi designado por Adolfo Menezes para proceder o parecer oral sobre as duas últimas proposições da tarde. O PRS 3022, em que Jurandy homenageia Vítor Alexandre de Jesus Simões com o Título de Cidadão Baiano. Nascido em Portugal, ele pontificou na execução do Programa Água para Todos, com a introdução de tecnologias de filtração simples e de acessórios para o projeto.
Mela, por sua vez, passou a denominar o trecho da BA-160 entre Pindorama à sede municipal de Iuiú, graças ao Projeto de Lei 24.534, de Zé Raimundo. Ele era comerciante e um disciplinado ativista das causas públicas e coletivas, militante político bastante conhecido na região, tendo sido eleito vereador de Iuiu por dois mandatos consecutivos, a partir de 2004. Raimundo faleceu em 12 de junho do ano passado, aos 48 anos, “causando uma consternação geral na população de toda a região, deixando uma grande saudade entre todos os que o conheciam e com ele conviveu”, contou o parlamentar.
