Com o objetivo principal de combater as indenizações irrisórias e as improcedências injustificadas em relação às ações por dano moral, a OAB da Bahia, por meio da sua Comissão de Juizados Especiais, lançou, nesta terça-feira (29), a campanha “Dano Moral não é Mero Aborrecimento”. O lançamento ocorreu em atos realizados, simultaneamente, na capital e em subseções da OAB-BA, em cidades do interior do estado. Em Salvador, o ato aconteceu no Fórum Regional do Imbuí, local onde se concentra a maioria dos Juizados Especiais do município.
A campanha integra o projeto Juizado Eficaz, que tem como uma de suas metas a valorização das ações por danos morais, muitas vezes negligenciadas pelo Judiciário. O sistema de Justiça vem considerando, na maioria das vezes, os danos promovidos por empresas a consumidores como meros aborrecimentos e declara um alto número delas improcedentes. Quando as ações são aceitas muitas vezes resultam em indenizações irrisórias, deixando o consumidor lesado sem a devida reparação.
Durante o ato, lideranças da OAB-BA discursaram sobre o assunto. “Esse tema [a valorização dos danos morais] não é um tema caro somente à advocacia. É também muito importante para a cidadania. Os direitos do consumidor, principalmente, mas os direitos que são discutidos nos Juizados Especiais não vêm encontrando efetividade. A depender do valor da condenação do dano moral você não tem o direito efetivamente assegurado”, afirmou a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, durante o ato.
“O ponto central é a dignidade da pessoa humana. Se diz respeito a danos morais você fala da intimidade, da subjetividade do indivíduo. E isso vem sendo vilipendiado sistematicamente através de danos morais ínfimos. Quanto vale o nome de uma pessoa que zelou durante toda a sua vida por sua reputação. Quanto vale o desespero de uma pessoa que passa dois, quatro dias sem água ou energia elétrica?”, indagou o presidente da Comissão de Juizados Especiais, Rod Macedo, em sua fala.
O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-BA, Victor Gurgel, também presente no ato, assinalou que a valorização do dano moral é importante não só para o consumidor lesado, mas também para a sociedade como um todo. “Esse ato precisa ser feito para estimular a advocacia, o cidadão a pleitear o seu direito. Para que eles tenham não só um dano moral justo, mas que consigam medidas pedagógicas para que as empresas se abstenham de violar os direitos do consumidor”, disse.
