O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou na terça-feira (29), uma ação civil pública contra a Companhia de Energia Elétrica do Estado da Bahia (Coelba). O caso é motivado por suspeitas de cobranças abusivas realizadas pela concessionária, com ameaças de suspensão e de não ampliação do fornecimento de energia elétrica do Hospital Prohope, localizado em Cajazeiras, em Salvador.
Em nota, a promotora de Justiça Joseane Suzart afirma que a Coelba coloca em risco a saúde e a vida de pacientes internados na unidade de saúde, caso aconteça a suspensão dos serviços.
Na ação, o MP requer, em caráter liminar, que a Coelba:
– preste o serviço de energia elétrica a todos os hospitais e unidades de saúde na Bahia, assegurando a prestação contínua;
– no prazo de 72 horas, não efetive a cobrança de faturas vencidas há mais de 90 dias, sob a ameaça de interrupção do fornecimento de energia elétrica no referido hospital, bem como de demais hospitais e unidades de saúde;
– não crie obstáculos para a contratação de novos serviços pelos estabelecimentos hospitalares e demais unidades de saúde, dentre os quais a ligação ou alteração da titularidade, religação, e aumento de carga.
"A Coelba vem efetivando a cobrança de faturas vencidas há mais de 90 dias, perante o Hospital Prohope, sob ameaça de interrupção do fornecimento, colocando em risco a saúde e a vida de inúmeros pacientes. Essa cobrança de valores está em desconformidade com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, o qual já reconheceu a ilegalidade da interrupção do fornecimento de energia elétrica diante da inadimplência de unidade de saúde, eis que pode gerar óbitos ou lesões para os pacientes", destacou, por meio de nota, a promotora Joseane Suzart.
A Neoenergia Coelba nega qualquer tipo de cobrança abusiva ao Hospital Prohope. Através de uma nota, a concessionária afirma que foram realizadas reuniões com o Ministério Público e que não foi comprovada a ameaça de suspensão dos serviços.
Além disso, a fornecedora alega surpresa com a liminar e se coloca diz estar à disposição do MP para prestar esclarecimentos sobre a situação.
