A PEC da Transição reuniu, na manhã desta terça-feira (29), o número mínimo de assinaturas para a matéria começar a tramitar oficialmente no Senado. As assinaturas foram recolhidas pelo senador Marcelo Castro (MDB). Eram necessários 27 nomes, que correspondem a um terço da Casa.
O texto encaminhado pela equipe de transição aponta que a dotação orçamentária necessária para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 durante o mandato de Lula será de R$ 175 bilhões.
Além disso, a redação proposta estabelece que o prazo de duração da PEC seja de quatro anos, de 2023 a 2026, período que abrange todo o terceiro mandato de Lula. A proposta também fixa 40% de despesas extraordinárias para outros investimentos.
A PEC pretende ainda liberar investimento de até R$ 23 bilhões no próximo ano, fora do teto de gastos, pelo “excesso de arrecadação” – ou seja, de impostos arrecadados acima do que estava previsto inicialmente, totalizando R$ 198 bilhões fora do teto de gastos. O limite equivale a 6,5% do excesso de arrecadação de 2021.
Os senadores baianos, Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD), votaram favoráveis à PEC. Entretanto, o também senador, Ângelo Coronel (PSD), não assinou a proposta. Em entrevista à Salvador FM, Coronel defendeu que o Senado autorize que os efeitos da PEC fura-teto tenham validade apenas para 2023.
Confira os senadores que assinaram a PEC:
1. Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
2. Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
3. Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
4. Senador Dário Berger (PSB/SC)
5. Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
6. Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
7. Senador Paulo Paim (PT/RS)
8. Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
9. Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
10. Senador Telmário Mota (PROS/RR)
11. Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
12. Senador Humberto Costa (PT/PE)
13. Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
14. Senador Carlos Fávaro (PSD/ MT)
15. Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
16. Senador Paulo Rocha (PT/PA)
17. Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
18. Senador Jaques Wagner (PT/BA)
19. Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
20. Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
21. Senador Otto Alencar (PSD/BA)
22. Senadora Leila Barros (PDT/DF)
23. Senador Omar Aziz (PSD/AM)
24. Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
25. Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
26. Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
27. Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
28. Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
