A Câmara Municipal de Salvador (CMS) votará nesta terça-feira (29) três projetos de lei oriundos do Executivo. Dois deles estão relacionados à área da saúde do município.
Entre os projetos de lei, está o PL Nº 41/22, que denomina logradouros públicos no Município de Salvador; PL Nº 10/22, que institui a Política Municipal de Saúde Mental do Município; e o PL Nº 238/22, que cria o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD e o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas – FMPD.
O legislativo municipal tenta zerar a fila de projetos de indicações antes do recesso parlamentar. Na última sessão, foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023.
