Três ações civis públicas foram ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) para garantir a titulação dos territórios de comunidades quilombolas da Bahia, localizadas nos municípios baianos de Cachoeira, Salvador e Vitória da Conquista.
Nas ações, o MPF pede que a Justiça Federal determine que a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Estado da Bahia, apresentem, no prazo de 30 dias, um cronograma para a realização dos processos administrativos que tratam da identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, titulação e desintrusão da área territorial reivindicada pelas comunidades quilombolas.
O cronograma precisa constar todos os prazos definidos para as etapas pendentes até a titulação do território quilombola respectivo, bem como a comprovação da previsão orçamentária e aporte de recursos para o cumprimento das etapas no tempo previsto, o qual não deve ultrapassar o período total de 24 meses.
O MPF solicitou ainda o pagamento de indenizações por parte do Incra e da União, por danos morais coletivos, em valor não inferior a R$ 1 milhão por ação, que será revertido em investimentos das políticas públicas destinadas aos territórios quilombolas.
