A Secretaria Municipal da Fazenda disponibilizou, nesta quinta-feira (17), a cartilha do Balcão Único. A página contém perguntas e respostas das principais dúvidas sobre o processo de abertura de empresas no município. O documento faz parte de um conjunto de ações que visa fomentar o ambiente de negócios e a competividade na cidade.
A cartilha possui cerca de 59 esclarecimentos sobre viabilidade locacional, Documento de Arrecadação Municipal (DAM), Microempreendedor Individual (MEI), Regime Simplificado Simples Nacional, autônomos, sistemas REDESIM e REGIN, e empresas localizadas fora do município de Salvador.
Segundo a secretária Giovanna Victer, a cartilha vai sanar as dúvidas dos contribuintes e tornar o processo de abertura de empresas ainda mais célere. "A cartilha foi elaborada para orientar e esclarecer, de maneira didática e prática, as principais dúvidas referentes ao processo de abertura de empresa na capital. O intuito é direcionar o empreendedor da melhor maneira possível, sem complicações", pontuou.
O Balcão Único é um projeto nacional que reduz a burocracia no processo de abertura de empresas. O sistema reúne dados da União, Estados e Municípios, permitindo que o empreendedor não precise se deslocar a vários órgãos para enviar as documentações necessárias. Atualmente, o contribuinte realiza o registro e obtém o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) através do preenchimento do formulário digital único, disponível no site da Junta Comercial da Bahia. A medida evita duplicidade de informações, reduz erros no preenchimento dos dados e dinamiza o procedimento.
Em 2021, a SEFAZ integrou a REDESIM, rede de sistemas informatizados para o registro e legalização de empresas, e realizou uma série de ações que ajudou a capital baiana a reduzir de quatro dias para nove horas o processo de abertura. Entre as ações estão a unificação das Taxas de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e de Licença de Localização (TLL), por meio do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) Único e da automatização da análise do Documento Básico de Entrada (DBE) e a ampliação dos CNAE’s considerados de Baixo Risco A e análises de viabilidade locacional.
Para visualizar a cartilha, basta acessar o www.sefaz.salvador.ba.gov.br/cartilha/balcaounico. Além das 59 respostas, o contribuinte conta com um formulário onde pode encaminhar outras perguntas pertinentes para a sociedade.
