O Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura elaborou uma carta com demandas para o governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O documento será enviado para o coordenador-geral da transição e vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin. O grupo tenta ainda um encontro com ele nesta semana, após o feriado de 15 de novembro.
Quatro pontos foram considerados emergenciais pelos gestores: a recriação do Ministério da Cultura; a garantia da plena execução das leis da cultura e de orçamento em 2023; a retomada do Fundo Setorial do Audiovisual; e a priorização, no Congresso, da aprovação do Marco Regulatório do Fomento à Cultura.
O primeiro foi promessa de campanha do petista. O grupo de trabalho do setor ainda não foi anunciado, mas deve ser composto pela atriz Lucélia Santos, o ex-ministro da Cultura Juca Ferreira e o secretário nacional de Cultura do PT, Márcio Tavares.
O colegiado de secretários da Cultura demonstra preocupação especial com o compromisso da garantia de orçamento no próximo. Sob Bolsonaro, a Cultura perdeu recursos, estrutura (tornando-se uma secretaria no Ministério do Turismo) e virou um reduto das alas mais radicais do governo.
Para os secretários de Cultura, é fundamental garantir a plena execução da Lei Paulo Gustavo e da Lei Aldir Blanc. As propostas foram vetadas por Bolsonaro, mas os vetos foram derrubados pelo Congresso, após intensa pressão da classe artística.
A primeira, de caráter emergencial, destinava R$ 3,86 bilhões aos estados e municípios. A segunda prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados e municípios, por um período de cinco anos, começando no ano que vem.
O atual governo contingenciou os pagamentos —o que foi considerado inconstitucional pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal.
Os gestores estaduais de Cultura pedem que o governo do petista viabilize a prorrogação dos prazos de execução da Lei Paulo Gustavo, sem perda orçamentária dos quase R$ 4 bilhões.
Interlocutores do fórum também já buscaram se encontrar com o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que está responsável pelas negociações do orçamento do próximo ano.
Durante a eleição, importantes setores da classe artística se mobilizaram em favor da campanha de Lula, que angariou apoio de Caetano Veloso a Anitta. Enquanto isso, Bolsonaro reuniu os principais nomes do mundo sertanejo, como os cantores Gusttavo Lima e Leonardo.
O atual presidente costuma dizer que o apoio da classe artística a Lula se deve ao fato de que “a mamata acabou” no seu governo, em uma referência às mudanças na Lei Rouanet.
Uma das principais bandeiras do bolsonarismo na cultura foi propor a reformulação da lei, mais redirecionada a artistas de menor porte e afastado dos nomes famosos.
A política foi alterada, sob o comando de Mário Frias. Mas, como mostrou a Folha, de 2020 para 2021, a Rouanet de Bolsonaro aprovou menos projetos, e eles estão mais caros.
Sob o comando do atual presidente, o valor médio captado por projeto em 2021 foi o mais alto dos últimos dez anos, tendo chegado a mais de R$ 644 mil após crescer anualmente desde 2018. As cifras foram corrigidas pela inflação.
Na carta ao governo de transição, os dirigentes pedem que a lei seja revista.
“É fundamental a retomada do pleno funcionamento da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), sendo necessária uma ampla revisão dos atos legais e infralegais praticados nos últimos anos, que resultaram na retomada da análise de projetos e na liberação de recursos que se encontram paralisados”, diz o texto.
Eles propõem a criação de mecanismos de regionalização e distribuição dos recursos pelo território nacional.
De acordo com a Folha, a recriação do ministério foi também comemorada pelos secretários de Cultura, “com as esperanças renovadas no sentido de que o Brasil volte a ser referência internacional em políticas culturais e que o governo central possa retomar o seu papel de farol no desenvolvimento integrado do setor”.
A carta é assinado por 18 dos 27 secretários que integram o colegiado. Para o secretário de Cultura do Espírito Santo e presidente do fórum, Fabrício Noronha, o momento é de diálogo com a nova gestão.
“Essa reconstrução do MinC não será um processo fácil e imediato, a ideia da Carta é nos colocamos a disposição para esse desafio com o acumulo que o nosso Fórum adquiriu, em conjunto com dezenas de entidades, nesses últimos e difíceis anos”, diz Noronha.
