Na sua última indicação ao Judiciário do seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PL) escolheu o advogado André Ramos Tavares para a vaga que irá ficar disponível no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (9). Ele irá substituir o ministro Carlos Mário da Silva Veloso, que pediu renúncia do cargo por motivos de saúde.
André já tinha sido o mais votado da lista tríplice feita pela Suprema Corte.
QUEM É
André Tavares é bacharel, mestre e doutor em Direito, com todas as formações pela PUC/SP. É professor titular e livre-docente da Faculdade de Direito da USP, na graduação e na pós-graduação, em disciplinas como Direito Econômico, Economia política, Direito Econômico no STF e Constituição Econômica.
Atuou como conselheiro da Comissão de Ética da Presidência da República em 2018 e foi eleito presidente da comissão com mandato de 2020 a 2021.
Tavares também fez parte da comissão de juristas da Câmara para a lei de processo constitucional.
Ele ainda tem na careira um passado com o presidente eleito Lula (PT).
Em 2018, o professor e advogado elaborou um parecer em defesa da derrubada da inelegibilidade do ex-presidente Lula. À época, Tavares afirmou que a orientação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que recomendou ao Brasil a manutenção dos direitos políticos de Lula, seria suficiente para afastar a inelegibilidade do petista.
O parecer de Tavares foi feito a pedido da defesa de Lula, mas a tese do petista foi derrotada no plenário do TSE. Por 6 votos a 1, o tribunal manteve a inelegibilidade do ex-presidente e o retirou da disputa eleitoral.
