A ex-prefeita de Maragogipe, Vera Lúcia Maria dos Santos, conhecida como Vera da Saúde (PSD), virou alvo de uma investigação do Ministério Público Federal. O procurador da República, Samir Cabus Nachef Junior, instaurou o procedimento preparatório para apurar a aplicação de verbas federais no âmbito da saúde bucal. Os repasses foram feitos pelo governo federal no ano de 2020.
TCM – Além do MPF, quem também botou a lupa na gestão de Vera da Saúde foi o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM). Na análise das contas de 2017, a prefeita teve seu demonstrativo reprovado.
Além de extrapolar nas despesas com pessoal, a gestora não recolheu multas imposta pelo TCM em processos anteriores. Por quatro votos a três, o pleno também aprovou a aplicação de multa no valor de R$88.248,00, que corresponde a 30% dos subsídios anuais da prefeita, pela não redução dos gastos com pessoal ao limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O relator do parecer, conselheiro substituto Cláudio Ventin, ainda multou a gestora em R$15 mil, pelas demais irregularidades apuradas durante a análise técnica das contas. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$25.907,29, com recursos pessoais, referentes a despesas indevidas com juros e multas (R$1.750,27), notas fiscais em cópia ilegíveis (R$5.647,32) e despesas com publicidade sem comprovação da efetiva divulgação (R$18.509,70).
A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$44.759.874,29, que corresponde a 59,96% da receita corrente líquida do município, extrapolando, assim, o limite de 54% estabelecido na LRF. A prefeita, em seu segundo mandato, excedeu em todos os quadrimestres o percentual máximo previsto para esses gastos.
