Após reunião com parlamentares e com o relator do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) anunciou em entrevista coletiva nesta quinta-feira (3) a necessidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para custear o 'Bolsa-Família' de R$ 600 no próximo ano.
Ele também comunicou que será realizada outra reunião na próxima terça-feira (8) quando deve ser discutido o valor necessário para cobrir as despesas sem furar o teto de gastos aprovado no governo Michel Temer e que limita o investimento público.
Segundo Alckmin, uma suplementação pela PEC é necessária para pagar o hoje chamado de Auxílio-Brasil, mas também não interromper obras importantes que já estão em execução no país.
"A preocupação primeiro é manter o Bolsa-Família em R$ 600", disse Alckmin se referindo ao benefício pelo nome do programa criado no governo Lula e que foi alterado por Bolsonaro.
"Há a necessidade de até 15 de dezembro termos autorização para a chamada PEC de Transição à Lei Orçamentária, par não ter interrupção de serviços e obras, que também é uma preocupação. Não interromper serviços públicos ou ter paralisação de obras públicas. E isso não está adequado no orçamento enviado ao Congresso Nacional, então há necessidade de haver suplementação", explicou o vice-presidente eleito.
Participaram do encontro o ex-ministro Aloizio Mercadante, os senadores do PT, Jean Paul Prates, Paulo Rocha, Wellington Dias (eleito) e Confúcio Moura, e os deputados Rui Falcão, Reginaldo Lopes, Ênio Verri e Paulo Pimenta, além da presidente nacional da sigla, Gleisi Hoffmann.
O relator do Orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) explicou que o valor aprovado é insuficiente para cobrir gastos com áreas essenciais. Entretanto, reforçou a legalidade do projeto enviado pelo governo Bolsonaro e do direito de propor emendas do governo Lula "eleito democraticamente pelo povo brasileiro".
"Não temos recursos para o Bolsa-Família, Farmácia Popular, para cuidar da saúde indígena, são muitas deficiências no orçamento, mas temos que trabalhar dentro da realidade. Foi apresentado legitimamente pelo atual governo e legitimamente o governo eleito está fazendo gestão para emendá-lo e que se adeque à maneira de governar do governante eleito democraticamente pelo povo brasileiro", salientou.
