Líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, o deputado federal Elmar Nascimento defendeu o orçamento secreto, como tem sido chamadas as emendas de relator RP9, e novamente pediu que sejam respeitados os limites de atuação dos três Poderes.
Em entrevista ao programa Fora do Plenário, da rádio Salvador FM, o deputado baiano disse nesta quarta-feira (26) que as decisões acerca do orçamento público são tomadas, primeiramente, pelo Executivo, e em seguida editadas pelo Legislativo, para então voltar à sanção do presidente da República.
"Não dá para avançar na linha do outro. Quem trata de orçamento é a Câmara dos Deputados. É de bom tom que cada um respeite as atribuições do outro, sob pena das coisas estarem sendo jogada fora das linhas da Constituição", alertou Elmar, que em conversa com o Estadão sugeriu que o Congresso pode retaliar o Supremo Tribunal Federal (STF), caso haja interferência no orçamento paralelo.
"E, claro, toda ação gera uma reação, o que não é bom para o país, para a República, para a democracia. Mas, é um sistema de autodefesa, quando um poder invade a seara do outro. A Constituição delineia de forma muito correta o orçamento, e não há participação do poder judicial. A iniciativa é do Poder Executivo e cabe ao poder Legislativo emendar, alterar, e depois volta para o Executivo, que sanciona ou não", explica o deputado, acrescentando que em outros países o parlamento tem ainda mais força sobre a decisão do orçamento.
Elmar rechaça ainda a alcunha de "secreto" das emendas de relator, distribuídas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sem critérios objetivos definidos. Segundo ele, é obrigação dos prefeitos e prefeitas de tornarem público os investimentos provenientes das emendas repassadas.
"O prefeito está subordinado à legislação da responsabilidade fiscal, das leis de licitações, tem que publicizar todos os recursos que recebe", destaca.
Somente Elmar pôde indicar R$ 81,5 milhões via orçamento paralelo, sendo um dos parlamentares mais beneficiados pela divisão dos recursos. Em Brasília, ele é conhecido por ser um dos aliados do presidente Arthur Lira. Ele está na lista de deputados reeleitos com aumento no número de votos em relação ao último pleito.
