O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, na terça-feira (25), que gestores públicos criem linhas especiais de transporte público no segundo turno das eleições, que acontece no próximo domingo (30).
Com a decisão, os gestores públicos que decidirem investir recursos para garantir o transporte de eleitores não poderão ser enquadrados em violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O TSE estabeleceu que o poder público pode fechar acordos com a Justiça Eleitoral para oferecer o transporte, sem nenhuma distinção entre eleitores e sem a veiculação de propaganda. Assim, devem ser usados veículos públicos disponíveis ou veículos adaptados para o transporte coletivo, como ônibus escolares.
Presidente do TSE, Alexandre de Moraes afirmou que a medida tem como objetivo garantir o pleno exercício da democracia. Para o ministro, isso pode impactar na abstenção, já que muitos eleitores deixam de votar por conta do transporte. “Um dos direitos mais importante para o mais importante direito político é o transporte”, disse.
