A sessão prevista para acontecer na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta terça-feira (25), foi adiada no início da tarde de hoje. A Casa ainda não enviou uma justificativa oficial, mas acredita-se que a decisão tem relação com a última semana das eleições.
Os parlamentares discutiram seis Projetos de Lei, sendo um deles entre os mais importantes: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para o exercício de 2023 (PL nº 24.548/2022). O projeto havia sido encaminhado, no dia 3 de outubro à Casa Legislativa, pelo governador Rui Costa (PT).
O texto prevê um montante de R$ 63,9 bilhões, representado pelos orçamentos fiscal e da seguridade social (R$ 62,7 bilhões), complementado pelo orçamento de investimento das empresas, que totaliza R$1,2 bilhão.
De acordo com a proposta, a área social será contemplada com 63,5% do total de recursos orçados para 2023, ou seja, R$39,8 bilhões. Desse total, R$ 9,8 bilhões serão destinados à Previdência Social, R$ 8,7 bilhões para a Saúde, R$ 11,3 bilhões serão injetados na Educação, e R$ 5,8 bilhões irão para a Segurança Pública.
Para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a proposição prevê um orçamento de R$ 2.8 bilhões. A Assembleia Legislativa, por sua vez, terá um aporte de R$ 1,2 bilhão, seguida pelas instituições essenciais à Justiça (Ministério Público Estadual e Defensoria Pública Estadual), que terão uma fatia correspondente a R$ 1,2 bilhão.
Além do texto, os parlamentares iriam analisar o Projeto que dispõe sobre a pensão militar, matéria que vem sendo alvo de polêmicas no legislativo estadual ao longo dos últimos meses.
Os deputados estaduais deveriam discutir ainda os projetos de mudança na legislação para autorizar o Executivo a ceder créditos decorrentes de precatório federal à instituição financeira pública (PL nº 24.575/2022), alteração no Estatuto dos Policiais Militares (PL nº 24.632/2022).
Na pauta, ainda estavam o PL nº 24.549/2022, que trata do Programa Consórcios Municipais da Bahia – Programa Consórcio Bahia; e o PL nº 24.598/2022, que solicitava autorização dos deputados para o Executivo conceder, em nome do Estado da Bahia, direito real de uso das áreas de terra para o Projeto de Irrigação de Ponto Novo.
