O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a suspensão da veiculação do vídeo da propaganda eleitoral de Jair Bolsonaro (PL), no qual se refere ao ex-presidente Lula (PT) e adversário na eleição, de "ladrão" e "corrupto".
Na ação protocolada pela defesa da chapa Lula-Alckmin, os advogados alegam que as peças “ultrapassam o direito à liberdade de expressão e atingem a honra” do ex-presidente, associando as pessoas que votam no petista à adesão pela corrupção.
O ministro do TSE, Paulo Tarso Sanseverino, acatou o argumento e reiterou citando o artigo 5° da Constituição Federal que “ninguém será considerado culpado, até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Ele apontou ainda possível “crime de calúnia, injúria ou difamação” por parte da campanha de Bolsonaro. O vídeo deve ser retirado imediatamente da peça na televisão sob risco de multa de R$ 50 mil por divulgação.
