O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, decidiu reunir com uma única relatora as quatro ações que tramitam na Corte e podem gerar a impugnação de mandato da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer.
Até hoje, um dos processos ficava sob relatoria do ministro Luiz Fux enquanto os demais eram conduzidos pela corregedora-geral da Justiça Eleitoral, Maria Thereza de Assis Moura. Em despacho desta quinta-feira, 25, Toffoli encaminhou ao gabinete de Maria Thereza a representação que estava nas mãos de Fux. A remessa do caso à corregedora é justificada por Toffoli em razão da precedência na distribuição de processos.
A primeira ação das quatro propostas pelo PSDB à Justiça eleitoral que pede a investigação da campanha presidencial foi distribuída à corregedoria-geral eleitoral. Por essa razão, pelo entendimento do presidente da Corte, as demais devem permanecer com a ministra. “(…) Fica ainda mais evidente a necessidade de se reunir os processos que tenham a mesma base fática sob a mesma relatoria.
Conclui-se, portanto, que devido à precedência da AIJE (ação de investigação judicial eleitoral) na distribuição, a presente representação deve ser redistribuída à ministra Maria Thereza de Assis Moura, a fim de que as relações jurídicas discutidas em cada ação, no ponto em que se conectam, possam ser conduzidas pelo mesmo órgão julgador”, escreveu o presidente do TSE.
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