A Justiça obrigou a Prefeitura de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador, a convocar 11 professores aprovados em um concurso público em 2018. Todos eles faziam parte do cadastro de reserva.
A determinação judicial foi dada na terça-feira (20) e, até esta quarta-feira (21), a gestão informou que ainda não foi notificada. O concurso era para vagas temporárias para os cargos relacionados à pedagogia, ciências, educação física e matemática, com validade até 2020.
Esse edital foi prorrogado até 2022. No entanto, antes da finalização do prazo do concurso, ainda no final de 2022, a prefeitura abriu um processo de seleção simplificada, o chamado Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), antes de convocar os professores que estavam no cadastro de reserva.
Por isso, os docentes entraram na Justiça. A determinação obriga a prefeitura a admiti-los em vagas na Secretaria de Educação, para que eles atuem na rede municipal de ensino. Caso a gestão descumpra a medida, terá que pagar multa de R$ 3 mil mensais. A ação ainda cabe recurso.
