Após pedido da coligação “Pra Mudar a Bahia”, encabeçada por ACM Neto (União), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) determinou que a coligação “Pela Bahia, Pelo Brasil”, do candidato Jerônimo Rodrigues (PT), suspenda a veiculação de uma propaganda que cita a autodeclaração de cor do ex-prefeito de Salvador, que registrou ser pardo.
“Há que se ressaltar que existe uma clara vinculação entre a autodeclaração de qualquer candidato e o recebimento de recursos destinados aos candidatos negros. Por outro lado, conforme ressalta o representante, sua autodeclaração como ‘pardo’ vem sendo reiterada por ele em outros pleitos, a exemplo da eleição de 2016, quando inexistia tal regra”, sustentou a relatora da ação, a desembargadora Carina Canguçu Virgens.
“Registre-se que tal declaração se inclui no rol de dados pessoais a serem preenchidos pela Agremiação no momento do Requerimento de Registro de Candidatura – RRC, dentre as quais constam “cor ou raça” (art. 24, I da Resolução TSE nº 23.609/2019), inexigindo-se qualquer procedimento de verificação. Por esse motivo, não se pode atrelar diretamente a declaração apresentada pelo representante de entender-se como “pardo” e a finalidade exclusiva de obtenção de vantagens financeiras, especialmente porque no período em que ainda inexistia o critério racial na distribuição de recursos eleitorais, o candidato representante já realizava declaração no mesmo sentido”, diz outro trecho da decisão.
De acordo com o Polícia Livre, em caso de descumprimento, a relatora também fixou multa no valor de R$ 1.000 por reapresentação da propaganda citada.
