O governador Rui Costa (PT) assinou, na terça-feira (6), o Projeto de Lei que regulamenta o pagamento dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) aos professores da rede estadual. O texto já foi encaminhado para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), onde passará por votação.
"O projeto foi elaborado 100% pela Procuradoria Geral do Estado e, conforme a PGE, encaminho hoje para a Assembleia Legislativa do Estado. Esperamos que a votação seja o mais breve possível e, logo em seguida à votação, nós faremos o pagamento dos valores devidos aos professores”, declarou o governador.
O precatório do antigo Fundef, que se tornou o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), corresponde às diferenças não transferidas para o Estado nos anos de 1997 a 2006. De acordo com o governador, a estimativa é que cerca de 84 mil profissionais da educação recebam o valor.
Do valor total, 60% serão distribuídos entre os profissionais da educação que trabalham nesse período. Têm direito profissionais aposentados ou da ativa, efetivos ou reda.
