A Justiça Eleitoral cumpriu na manhã deste sábado (3), mandados de busca e apreensão de materiais de campanha irregulares na casa do ex-juiz e candidato ao Senado pelo Paraná Sergio Moro (União Brasil).
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) realizaou a ação após denúncias de uma coligação partidária que apoia o PT, de que diversos materiais impressos da campanha violam a legislação eleitoral. O advogado do partido Luiz Eduardo Peccinin ainda afirmou à Justiça que as redes sociais de Moro têm publicado propaganda irregular.
Na decisão liminar, a juíza auxiliar Melissa de Azevedo Olivas, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), aponta irregularidades cometidas pelo candidato ao Senado pelo Paraná em materiais de campanha e de publicidade eleitoral.
Na decisão, a juíza afirma que nas redes sociais do Twitter, Instagram e no site oficial, indicados na inicial, Moro “sequer menciona o nome dos suplentes, em absoluta inobservância à legislação eleitoral”. “É evidente a desconformidade entre o tamanho da fonte do nome do candidato a senador relativamente a dos suplentes”, disse, referindo-se aos banners publicados pelo candidato nas redes.
Outro questionamento levantado pela magistrada envolve a logomarca do ex-juiz apresenta a palavra “MORO” em evidência e em tamanho “muito superior a 70% do nome dos suplentes, sendo imperiosa a remoção dos conteúdos que veiculam propaganda irregular, nas URLs indicadas no documento”.
A juíza também aponta irregularidades no conteúdo dos programas veiculados no horário da propaganda eleitoral gratuita. Entretanto, argumenta que a ordem de “imediata suspensão” da veiculação da propaganda “não se mostra passível de acolhimento”. “Tanto pelo fato de que não se sabe o conteúdo que será veiculado, não cabendo às emissoras a realização do controle prévio, quanto pela possibilidade de regularização do material”, explica.
Ainda de acordo com o TRE-PR, o material passível de apreensão é “tão somente aquele indicado na presente decisão, arquivado em Secretaria e comprovadamente em desconformidade com a legislação”. Se mantiver as propagandas em desconformidade com a Lei Eleitoral, Moro será obrigado a pagar uma multa diária de R$ 5 mil.
Nas redes sociais, Moro reagiu. O ex-juiz criticou o PT, citando roubos dos "Governos do PT e do Lula, além de afirmar ser "uma diligência abusiva". Moro ainda reafirmou que não se intimida com essas atitudes.
"Hoje, o PT mostrou a “democracia” que pretende instaurar no país, promovendo uma diligência abusiva em minha residência e sensacionalismo na divulgação da matéria. O crime? Imprimir santinhos com letras dos nomes dos suplentes supostamente menores do que o devido. Nada comparável aos bilhões de reais roubados durante os Governos do PT e do Lula. Não me intimidarão, mas repudio a tentativa grotesca de me difamar e de intimidar minha família", publicou.
➡️ Nada comparável aos bilhões de reais roubados durante os Governos do PT e do Lula. Não me intimidarão, mas repudio a tentativa grotesca de me difamar e de intimidar minha família.
— Sergio Moro (@SF_Moro) September 3, 2022
