O governo da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (2), a convocação para provas do cargo de delegado, referentes ao concurso público da Polícia Civil. O exame será aplicado em 11 de setembro, após ter sofrido mudança de datas.
Os 11.118 candidatos inscritos poderão consultar todas as informações necessárias no cartão de convocação a partir de segunda-feira (5), no site da organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).
As avaliações deveriam ter ocorrido no dia 24 de julho, mas foram suspensas depois de uma confusão de falha de logística. As provas foram entregues com nomes trocados aos candidatos. Em seguida, foi escolhida uma nova data: 21 de agosto. No entanto, o Ministério Público Estadual fez uma recomendação ao governo do estado para um maior prazo para aplicação do exame. A recomendação foi aceita e o governo definiu 11 de setembro para realização das provas.
O certame é para o preenchimento de 150 vagas. Na manhã do dia 11 de setembro serão aplicadas as provas objetivas. O acesso dos candidatos aos locais de prova será das 6h30 às 7h45, com início das avaliações às 8h.
Já a prova discursiva será aplicada às 14h, sendo permitida a entrada dos candidatos entre 13h e 13h45. Os candidatos deverão comparecer aos locais de provas com documento de identidade com foto, cartão de convocação e comprovante de vacinação, conforme descrito no edital.
Vale destacar que o candidato que não apresentar documento de identificação original como foto e comprovante de vacinação, não poderá fazer as provas e será eliminado.
É recomendado que o candidato utilize máscara de proteção individual ao ingressar no local de realização das provas.
Os candidatos devem conhecer e observar todas as instruções do edital de convocação, como tempo de permanência exigida nos locais de prova; retirada do caderno de questões; uso de caneta esferográfica transparente, de tinta azul ou preta; e de recipientes para alimentos, água e álcool em gel de material transparente e sem rótulos, entre outros.
O resultado final, bem como de todas as suas etapas e informações complementares, serão divulgados no site oficial do IBFC e no Portal do Servidor.
Salários
Ao todo, foram 150 vagas destinadas ao cargo de delegado com salários de até R$ 13.032,44. De acordo com o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), o certame teve 44.133 inscrições, para todas as três ocupações disponíveis – as outras duas são de investigador e escrivão.
Apenas as provas para o cargo de delegado, que tiveram taxa de R$ 160, foram suspensas e agora tem nova data. Não houve registro de confusões no caso das avaliações para os cargos de investigador e escrivão, cujas taxas foram de R$ 140.
Requisitos para assumir o cargo
Além do pagamento da taxa e aprovação na prova, o edital também previa o cumprimento de outros requisitos para assumir o cargo de delegado:
– Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições dos cargos comprovada mediante testes físicos, exames médicos, exames psicológicos e investigação social;
– Ser aprovado no Curso de Formação de Policiais Civis da Academia de Polícia Civil da Bahia – ACADEPOL;
– Possuir escolaridade ou formação profissional, estabelecida pelo edital;
– Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento dos direitos políticos;
– Ser eleitor e estar em dia com seus direitos políticos
– Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as obrigações militares;
– Possuir os requisitos exigidos para o exercício dos cargos, também estabelecidos pelo edital;
– ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse
– Possuir idoneidade moral, comprovada pela inexistência de antecedentes criminais, atestadas por certidões negativas expedidas por órgãos policiais e judiciais, estaduais e federais
– Não ter perdido cargo eletivo de governador e de vice-governador do Estado, e de prefeito e de vice-prefeito, por infringência ao dispositivo da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município, nos últimos oito anos;
– Não ter contra si processos ou condenações por abuso de poder econômico ou político nos últimos oito anos;
– Não ter condenações há pelo menos oito anos pelos seguintes crimes: contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; contra o meio ambiente e a saúde pública; eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação a perda do cargo ou a inabilitação para o exercício da função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga a de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.
– Não ter contra si decretação da suspensão dos direitos políticos, por ato doloso e de improbidade administrativa por lesão ao patrimônio público e/ou enriquecimento ilícito há pelo menos oito anos;
– Não ter sido excluído do exercício da profissão por infração ético-profissional há pelo menos oito anos;
– Não ter sido demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial há pelo menos oito anos;
– No caso de magistrado e de membro do Ministério Público, que não tenha sido aposentado compulsoriamente por decisão sancionatória, que não tenha perdido o cargo por sentença ou que não tenha pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, há pelo menos oito anos;
– Apresentar os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes no edital
– Cumprir as determinações deste edital.
