Política

Sendo vota PL que põe fim ao rol taxativo e obriga planos a cobrir atendimentos

Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o  PL 2.033/2022, que prevê o fim do rol taxativo da ANS, é o primeiro item da pauta da sessão deliberativa

Waldemir Barreto/ Agência Senado
Waldemir Barreto/ Agência Senado

O Plenário do Senado analisa nesta segunda-feira (29) o projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrir tratamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). J

Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o  PL 2.033/2022, que prevê o fim do rol taxativo da ANS, é o primeiro item da pauta da sessão deliberativa, que começa às 14h. 

Em sessão de debates na semana passada, o relator, senador Romário (PL-RJ), afirmou que seu parecer será para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de acabar com o chamado rol exemplificativo.

Essa lista servia como um parâmetro do que deveria ser oferecido pelas operadoras e convênios e deixava em aberto a concessão de tratamentos e medicamentos não listados, o que muitas vezes acabava sendo decidido na Justiça. 

Com o entendimento do STJ, essa lista passou a ser taxativa, com algumas exceções, não dando margem a outras interpretações — o que, segundo usuários de planos de saúde, limitou o acesso  a exames, medicamentos, tratamentos e hospitais.