A Secretaria Municipal da Fazenda lançou, na quinta-feira (18), o edital de licitação para a contratação de uma empresa de inovação através do Marco Legal das Startups. A ação tem como objetivos realizar o saneamento e a atualização cadastral de quase 100 mil inscrições imobiliárias e fomentar o ecossistema de startups na cidade. Salvador será a primeira capital do Nordeste a utilizar esse dispositivo.
A contratação busca manter os dados atualizados, aumentar a confiabilidade da base cadastral e proporcionar ações mais assertivas, através de componentes tecnológicos inovadores que estimularão a modernização e a transformação digital da secretaria. Atualmente, Salvador gera um amplo cadastro com cerca de 886 mil inscrições. A base de dados da pasta aponta que 751 mil estão ativas, enquanto 99 mil estão suspensas por falta de atualização cadastral e 36 mil por inatividade há mais de 22 anos.
De acordo com a titular da Sefaz, Giovanna Victer, a ação é mais um dos desafios que a pasta enfrenta para se aproximar do contribuinte. “A cidade de Salvador possui muitos registros históricos e é importante que todas as unidades imobiliárias estejam com seus cadastros atualizados. Queremos identificar as empresas e os endereços, para que as cobranças sejam feitas de forma devida, evitando sobreposições e judicializações desnecessárias. Nosso objetivo também é fomentar o ecossistema de startups e investir em projetos inovadores, para continuarmos crescendo e evoluindo como uma cidade cada vez mais moderna”, explicou.
As startups interessadas passarão por seis etapas: visita técnica opcional, envio de proposta e teste em ambiente que simule o funcionamento do Cadastro Imobiliário do Município. É importante ressaltar que as empresas inovadoras devem exercer atividade econômica em Salvador e estar fisicamente em um raio de distância de até 2 km da sede da Sefaz.
Todo o processo seletivo será baseado na Lei Complementar Nº 182 de 2021, que institui o Marco Legal das Startups e empreendedorismo inovador, estabelecendo princípios e diretrizes de contratação pela administração pública. Os detalhes do desafio podem ser encontrados no site www.sefaz.salvador.ba.gov.br/desafio.
