Equipamentos de som foram apreendidos entre sexta-feira (5) e domingo (7), em Salvador, durante a Operação Sílere, que reúne órgãos da prefeitura e do governo do Estado em ações de combate à poluição sonora na capital baiana. A ação conjunta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Transalvador e as polícias Militar e Civil da Bahia, apreendeu 75 equipamentos após 401 fiscalizações realizadas.
Ainda durante a ação foram apreendidos dois equipamentos de veículos nos bairros de Boca do Rio e Uruguai por promover atividade sonora em uma área pública sem a devida autorização da Prefeitura.
No Uruguai, um dos veículos reunia muitas pessoas ao redor, em uma festa do tipo "Paredão". Os agentes do Batalhão Especializado em Policiamento de Eventos (BEPE) realizaram o recolhimento do equipamento, encerrando a festividade irregular.
Lei prevê apreensão e multa
Segundo a Lei municipal 5.354/1998, que dispõe sobre a utilização sonora em Salvador, é somente permitida a emissão de ruídos com níveis acima de 70 decibéis das 7h às 22h, e acima de 60 decibéis das 22h às 7h.
Em caso de descumprimento o valor da multa varia entre R$ 1.211,73 e R$ 201.788,90, mais a apreensão do equipamento de som.
Em caso de poluição sonora, o cidadão pode registrar uma denúncia através do Fala Salvador, no número 156 e, também, através do aplicativo Sonora Salvador. O app é disponibilizado no sistema Android.
