O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado na manhã desta terça-feira, 16, para se manifestar a respeito do pedido de afastamento do cargo de deputado federal e, consequentemente, das funções na presidência da Casa apresentado no fim do ano passado pela Procuradoria-Geral da República. A partir de agora, o peemedebista tem dez dias para apresentar sua defesa. O pedido foi protocolado em 16 de dezembro no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, e deve ser analisado em plenário pelos 11 ministros do tribunal.No pedido, de 183 páginas, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, lista vários eventos que indicam “crimes de natureza grave”, com o uso do cargo a favor do deputado, integração de organização criminosa e tentativa de obstrução de investigações criminais. Cunha é suspeito, por exemplo, de apresentar emendas em onze medidas provisórias de interesse de empreiteiras e bancos, de ameaçar o relator do Conselho de Ética que o investiga e de usar a CPI da Petrobras para “constranger e intimidar testemunhas” de supostos crimes de corrupção cometidos por ele.”Eduardo Cunha tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de sua conduta, tanto na esfera penal como na esfera política”, escreveu Janot na peça.O procurador-geral afirma que o objetivo da medida é garantir a ordem pública para evitar nova prática de crimes e manter o “regular andamento” da investigação. Janot diz que o afastamento não é a medida mais drástica que poderia ser tomada – mais grave seria um pedido de prisão preventiva que, segundo Janot, foi descartada em “um primeiro momento”.
Segundo a Procuradoria, as ações de Cunha para interferir na investigação e no processo de apuração interna no Conselho de Ética da Casa são “evidentes e incontestáveis”.
Fonte: Política Livre Foto: Reprodução
