Impulsionada pela vitória de outros estados, a Bahia vai ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para pedir compensação pela perda de arrecadação do ICMS (Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).
A informação foi confirmada pela Procuradoria-Geral do Estado ao Portal Salvador FM.
Nesta segunda-feira (1°), o ministro Alexandre de Moraes concedeu duas liminares, aos estados de São Paulo e Piauí, autorizando que seja compensada a perda por meio de abatimento das dívidas com a União. Maranhão e Alagoas também conseguiram liminares com o mesmo teor.
Em junho, entrou em vigor a lei federal que reduz e limita a cobrança de ICMS, imposto estadual, sobre combustíveis e outros setores considerados essenciais, como de gás natural e energia elétrica.
Apesar do primeiro impacto de redução nos valores nas bombas de combustível, especialistas analisam que o rombo nos cofres estaduais será enorme, com uma perda de arrecadação que vai impactar as contas públicas.
