O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou a Prefeitura de Casa Nova e a construtora Terra Santa Ltda por irregularidades detectadas no processo de licenciamento ambiental e execução de obras do Loteamento Enseada das Dunas I, localizado às margens do Lago de Sobradinho.
De acordo com as promotoras de Justiça, Heline Esteves Alves e Patrícia Camilo Silva, o empreendimento está sendo construído no interior da Área de Proteção Ambiental (APA) do lago e próximo à área de preservação permanente com relevante supressão de vegetação, apesar de ter “falsamente” informado no pedido de licenciamento que não se localizava em área de APA.
Foi solicitado à Justiça que, com deferimento da liminar, seja proibido a divulgação de propagandas para vendas dos lotes, assim como a retirada das campanhas já existentes. A comercialização, a título oneroso ou gratuito, de qualquer lote ou títulos imobiliários decorrente do loteamento ilícito fica bloqueada. Não será possível também realizar quaisquer novas obras de melhoria ou de infraestrutura ou alteração ao ambiente no empreendimento.
A ação conclui solicitando que o município suspenda a eficácia da Licença Unificada concedida ao empreendimento. Sendo favorável, aos promotores pedem a demolição das benfeitorias construídas no local e seja recuperada toda área degradada ou revegetação, regeneração, recuperação ou enriquecimento da vegetação nativa e das áreas de preservação permanente identificadas no imóvel. Um valor de indenização também foi citado.
