O deputado Pastor Sargento Isidório (Pros) sugeriu, através de uma indicação apresentada na Assembleia Legislativa, que a Defensoria Pública do Estado adote a campanha “De Olho no Preço”. Segundo ele, isto permitirá que os consumidores levem produtos de graça, caso os preços da gôndola e do caixa estejam diferentes. A medida já foi adotada em mais de 300 supermercados do Rio de Janeiro, além de cidades de Minas Gerais e da Amazonas.
Nesses locais, explicou Isidório, os órgãos do sistema municipal e estadual de defesa do consumidor e das associações de supermercados, ao lado da Defensoria Pública, se uniram e produziram um termo de compromisso segundo o qual os consumidores podem levar produtos de graça se os preços estiverem em desacordo. “O ponto de partida desta importante iniciativa é o Código de Defesa do Consumidor, o que evidencia um amadurecimento da cidadania e o pleno entendimento de que o consumidor deve se tornar o protagonista dos seus direitos”, explicou ele, ao justificar a indicação.
“O fato concreto é que não há Procon desta Nação que possua efetivo suficiente para estar em todos os supermercados conferindo preços o tempo todo, apesar dos avanços tecnológicos”. De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposição é o de suscitar “o bom debate para que se busque uma punição rigorosa aos estabelecimentos comerciais do ramo alimentício que praticam tais abusos de ordem econômicos contra o consumidor”.
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