Cerca de 180 empresas de telemarketing estão com serviços suspensos, desde segunda-feira (18), por tempo indeterminado, pelo Ministério da Justiça, por práticas abusivas ao consumidor. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, anunciou em seu perfil que a multa pode chegar a R$ 13 milhões.
A decisão prevê multa diária de R$ 1.000 às empresas que descumprirem a regra. A decisão exclui as demais formas de abordagem via telemarketing, como serviços de telemarketing receptivo/passivo e aqueles que versem sobre cobranças ou doações.
Segundo despacho publicado no "Diário Oficial da União", a medida cautelar determina a suspensão dos serviços do telemarketing ativo abusivo em todo o país que vise o contato com o cliente para oferta de produtos ou serviços sem o prévio consentimento do consumidor, que somente poderá ser abordado por telefone se expressamente tiver manifestado interesse nesse sentido.
