O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) deve apreciar na sessão ordinária desta quinta-feira (07), as contas do governador Rui Costa (PT), referentes ao exercício de 2021. O relator do processo é o conselheiro João Evilásio Bonfim, que deve apresentar um relatório e uma proposta de Parecer Prévio. Posteriormente, os documentos serão encaminhados à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, que tem a competência constitucional para julgar as contas do Poder Executivo.
Na sessão, os conselheiros devem debater a proposta de Parecer Prévio feita pelo relator e podem aprová-la integralmente, apresentar sugestões de mudanças parciais ou até discordar totalmente. A proposta que for vencedora será então encaminhada para o julgamento dos deputados estaduais. O conselheiro João Bonfim fez questão de destacar que a auditoria e a apreciação das contas do Poder Executivo constituem o trabalho mais importante que o Tribunal de Contas produz em termos de controle externo.
“Até porque o que fazemos aqui, na rotina do dia a dia, é o julgamento das contas dos jurisdicionados, que detêm recursos públicos e que precisam ser auditados. Já no caso das contas do Governo, elas são julgadas pela Assembleia Legislativa, mas é o Tribunal, com sua equipe de auditores, que faz a fiscalização dessas contas e nós fornecemos um parecer prévio, com base no trabalho dos auditores, para que os deputados possam lastrear seu julgamento”, afirmou João Bonfim.
O conselheiro pontua ainda que a apreciação de contas do governo é para mostrar à sociedade todas as movimentações, a demonstração contábil, os investimentos e as despesas.
