A reunião de líderes do Senado na manhã desta terça-feira (5) terminou com a maioria se opondo à abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MEC este ano. A CPI visa apurar denúncias na pasta contra o ex-ministro Milton Ribeiro e pastores que atuariam na pasta.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acatou o pedido, mas determinou que a CPI só seja instaurada após as eleições deste ano, ou seja, a partir de 2023. Outras quatro CPI's, entre elas do crime organizado e da exploração da Amazônia também estavam em pauta.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da Oposição, afirmou que pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que já foi alcançada as assinaturas necessárias para abertura da CPI. Ele reitera que o direito à instalação da Comissão é resguardado pela Constituição Federal, e que não cabe aos demais líderes decidir pelo contrário.
"A Constituição proclama, o STF já ratificou mais de uma vez, comissões parlamentares de inquérito são direitos constitucionais das minorias parlamentares. Alcançamos 31 assinaturas, quatro a mais do mínimo necessário […] não cabe juízo e valor, de conveniência, de quem quer que seja, muito menos do colégio de líderes do Senado", critica.
"Aguardarei até amanhã a leitura do requerimento para instalação da CPI. Caso não ocorra, restará, lamentavelmente, à oposição, outra alternativa a não ser recorrer ao Supremo", completou.
Líder da Minoria, o senador Jean Paul Prates questionou a justificativa de governistas de que a CPI não teria validade por ser contra o governo Bolsonaro. Ele explica que a CPI é um "instrumento" normalmente da minoria parlamentar e que tende a se opor ao governo em exercício.
"CPI é um instrumento de uso regimental da minoria. Não é de se espantar que se coloque, na maioria das vezes, contra o governo, de buscar investigar, contestar, decidir, deliberar, suprir 'gaps' de investigação contrárias às forças dominantes. Não cabe jamais à maioria, fazer julgamento do mérito […] um instrumento da minoria não pode estar sujeito à vontade da maioria", pontuou Prates.
Sobre o argumento de que não deveria ser feito em ano de eleição, Prates lembra que 2/3 dos senadores ainda têm mais quatro anos de mandato e somente ma minoria deve participar do pleito.
"É necessário saber dosar e trabalhar, do contrário teria que decretar férias no Senado no período eleitoral", salienta.
Pacheco se manifestou nas redes sociais sobre o imbróglio da CPI, e justificou que a "ampla maioria dos líderes" interpretou que apesar da importância da CPI do MEC, dar início em ano de eleição poderia 'contaminar' o debate.
O Senado, integralmente, reconhece a importância das CPIs para investigar ilícitos no MEC, desmatamento ilegal na Amazônia, crime organizado e narcotráfico.
Os requerimentos serão lidos em plenário por dever constitucional e questões procedimentais serão decididas. (+)
— Rodrigo Pacheco (@rodrigopacheco) July 5, 2022
