Com a promessa de liberar R$ 3,2 bilhões em “emendas pix”, o Governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) liberou apenas 50% para Estados e municípios, já na reta final para o prazo autorizado por lei.
Como justificativa para que a promessa não fosse cumprida na íntegra o Ministério da Economia alegou “restrições financeiras”. No entanto, na noite deste sábado (02) foi lançado uma nova edição extra do Diário Oficial da União, ampliando os limites de gastos com emendas do orçamento secreto para a Saúde e Cidadania.
De acordo com o Estadão, “a diferença entre os dois tipos de emenda parlamentar é que, enquanto no pix orçamentário todos os parlamentares têm acesso ao mesmo valor (cerca de R$ 9 milhões neste ano), no orçamento secreto a distribuição é feita ao gosto das cúpulas da Câmara e do Senado”.
Os recursos destinados às prefeituras, sem qualquer controle, fiscalização e transparência, também não possuem previsão de onde serão aplicados. Por isso, deputados e senadores buscam acordos informais, através de mensagens instantâneas pelo WhatsApp ou até mesmo bilhetes escritos à mão, para direcionar a aplicação. Em ano eleitoral, essa nova metodologia orçamentária vai garantir visibilidade aos políticos.
