O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu convocar uma audiência pública para discutir o entendimento sobre o rol de procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a cobertura dos planos de saúde. O debate com especialistas será feito entre os dias 26 e 27 de setembro.
Barroso é relator de cinco ações que discutem a cobertura dos planos de saúde e a competência da ANS. No mês passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que planos de saúde não são obrigados a cobrir procedimentos fora da lista da ANS.
Entre os questionamentos que serão abordados na audiência pública, está se a lista de procedimentos da ANS seria taxativa (obrigatória) ou exemplificativa, ou seja, serviria apenas de base para orientar os planos, que deveriam arcar com outros tratamentos prescritos pelos médicos.
