O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou o pedido liminar do Ministério Público estadual e determinou que o município de Eunápolis suspenda todos os processos de pagamento não integralizados com bandas, artistas, shows, estruturas e demais gastos com a festa denominada ‘São João se encontra com o Pedrão de Eunápolis’.
Segundo o promotor de Justiça Rodrigo Rubiale, o órgão não pediu a suspensão da festa, mas dos pagamentos que ainda não foram realizados enquanto não for comprovada a adequação orçamentária. O município deve promover a comprovação completa dos gastos programados e demonstrar a existência de lastro orçamentário para a realização do evento em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Na decisão, o TJ determina que os pagamentos devem ser suspensos até que o município promova a comprovação de todos os custos com todas as etapas/fases de organização do evento.
A decisão foi proferida pela Terceira Câmara Cível do TJ na terça-feira (28), e reformou a negativa inicial do Juízo de Primeiro Grau. De acordo com o promotor de Justiça, há uma previsão de gastos de mais de R$ 7,2 milhões com a festa sem que os custos estejam completamente acompanhados da devida previsão orçamentária que autoriza os gastos.
Além disso, não há estimativa de impacto orçamentário da despesa para os exercícios seguintes. A primeira etapa da festa ocorreu de 15 a 26 de junho e uma segunda etapa está prevista para começar nesta quarta (29), e acabar no dia 3 de julho.
