A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deve votar hoje o Projeto de Lei Complementar nº 145/2022, de autoria do Poder Executivo, que promove adequações na remuneração de cargos na Procuradoria Geral do Estado (PGE). O encontro ocorrerá às 13h, no Plenário da Casa, em formato híbrido.
A proposição prevê a alteração da Lei Complementar nº 34, de 6 de fevereiro de 2009, Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, que estabelece o percentual máximo de gratificação.
O projeto do Executivo também revoga os parágrafos 1º e 3º do dispositivo, relativos à incorporação de valores ao vencimento básico dos cargos da carreira mencionada, assim como trata dos proventos de aposentadoria e das pensões.
A sessão foi convocada pelo presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD).
