O Ministério Público Federal (MPF) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a manutenção da sentença de pronúncia que antecede o julgamento pelo Tribunal do Júri contra o ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de ser um dos autores do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. O documento foi assinado pela subprocuradora-geral da República, Cláudia Marques e o envio foi divulgado na noite desta segunda-feira (27).
Pela decisão, Lessa deve responder por homicídio qualificado por motivo torpe, mediante emboscada, com uso de meio que dificultou a defesa da vítima e para assegurar a impunidade do crime.
Lessa foi denunciado junto com Élcio Vieira de Queiroz pelo Ministério Público por homicídio doloso qualificado. Pesa ainda contra a dupla a acusação de tentativa de assassinato contra a assessora Fernanda Chaves, que estava no carro ao lado da vereadora no momento dos disparos, mas conseguiu escapar pelo fato de involuntariamente ter sido protegida pelo corpo de Marielle.
No documento, a subprocuradora-geral refuta a tese da defesa segundo a qual deveria ser cassada a decisão de pronúncia, especificamente na parte em que acolheu as chamadas qualificadoras. A defesa do ex-policial pede que seja considerada apenas qualificadora de emboscada, retirando-se as demais. Porém, no entendimento de Cláudia Marques, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) já analisou esse pedido e negou provimento aos recursos dos acusados, mantendo integralmente a pronúncia.
