O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) fez o pedido formal de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do sistema prisional baiano, durante audiência pública sobre o Dia Estadual de Luta contra o Encarceramento da Juventude Negra, realizada na quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
"Vamos bancar o pedido dessa CPI porque é uma questão incontornável para a defesa dos direitos humanos na Bahia", disse o deputado. Ele lembrou que na Casa Legislativa, seu mandato também já pediu a instauração da CPI do Genocídio da Juventude Periférica e Negra. "Não há assinaturas ainda. Temos uma barreira a vencer aqui nessa Casa. Mas as denúncias estão se acumulando e chegará um momento em que será desmoralizante para as instituições negar essa exigência dos movimentos sociais. Essas duas CPI são irmãs, estão ligadas à vigilância sobre um mesmo processo: a política de ataque, contenção e morte da população negra e periférica", afirmou o parlamentar.
Familiares de internos, lideranças de movimentos pró-desencarceramento e representantes de órgãos defensores dos direitos humanos presentes na audiência fizeram diversas denúncias de violações de direitos protagonizados pelas gestões, servidores públicos e terceirizados do próprio sistema prisional.
"Estamos falando de tortura. Um familiar sequer pode se queixar dentro das unidades. Quando faz isso, tem sua carteira de visitante tomada", disse Elaine Bispo da Paixão, liderança do Movimento Desencarcera Bahia, que afirmou haver, inclusive, mortes de internos dentro dos presídios em decorrência de tortura por espancamento. "A sensação de impunidade do servidor público desse sistema é tão surreal, que não tem caneta que descreva", completou.
Parentes de internos também denunciaram abusos como tortura psicológica e assédio de vários níveis e tipos. Uma familiar, que prefere não se identificar, temendo ter a carteira de visitante cassada e até outros tipos de represália, o que seriam atitudes extra-judiciais e ilegais, disse ter sido acoada a fazer revista íntima, já tratada pelo STF como um procedimento "vexatório" e que "ofende a dignidade da pessoa humana, a intimidade e a honra". Ao expor que era de conhecimento dela que revista íntima estava proibida em todos os presídios do Brasil, foi, segundo ela, submetida de forma autoritária a fazer uma ultrassonogragia para descartar a suspeita de estar portanto material metálico.
Outra familiar, T. S., esposa de um interno na Unidade de Vitória da Conquista, disse ter levado uma advertência registrada na sua carteira e que foi ameaçada de tê-la cassada, só por ter se queixado de um inseto na comida de seu companheiro.
"Tortura não é só espancar. O familiar dos internos sofre tortura psicológica e moral desde a porta da unidade", revelou Elaine da Paixão. "A política pública nunca esteve lá para aquelas e aqueles antes de serem internos desse sistema prisional. Não tiveram educação, saúde, e tantos outros direitos que deveriam ser garantidos. Mas todos os dias, quando acordamos, nós, povo preto e periférico, quando abrimos a porta de casa, recebemos como política pública o braço armado do estado", denunciou.
