A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) informou nesta sexta-feira (10), que as áreas da Educação e Saúde serão as mais afetadas pelas perdas anuais de R$ 5,5 bilhões estimadas pelo governo com o projeto de lei que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa tarifa é cobrada sobre combustíveis, energia, transportes e telecomunicações.
Segundo o órgão, a Educação deixará de receber R$ 1,03 bilhão anuais, enquanto a Saúde perderá R$ 495 milhões. A secretaria informou que os valores levam em consideração os desembolsos obrigatórios com estas áreas de acordo com a Constituição, que correspondem respectivamente a 25% e 12% das receitas estaduais.
O projeto vai infligir perdas relevantes também para os municípios baianos, que deixarão de receber em torno de R$ 1,4 bilhão anualmente, porque as prefeituras ficam com 25% do ICMS arrecadado.
O governo baiano acredita que as perdas tendem a aumentar caso o governo federal leve adiante também a ideia de uma Proposta de Emenda Constitucional para zerar o ICMS do diesel e do gás de cozinha.
A Sefaz-BA afirmou que nenhuma das duas propostas, como tem sido apontado pelos governos estaduais e por especialistas, assegura a compensação efetiva aos Estados para as perdas substanciais de arrecadação.
“Com a redução das receitas dos Estados, que têm responsabilidades muito claramente definidas para com as áreas sociais, perdem a saúde, a educação, a segurança e o fundo de combate à pobreza, entre outros gastos de extrema importância no momento em que o país vive um recrudescimento da fome e da miséria”, afirmou o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou na última segunda-feira (6) uma proposta de acordo com os governos estaduais para reduzir a carga tributária sobre os combustíveis e, com isso, tentar frear a escalada da inflação no país.
O acordo prevê, em linhas gerais:
– zerar o ICMS (imposto que vai para os cofres estaduais) sobre diesel e gás de cozinha;
– reduzir o ICMS e zerar os impostos federais sobre gasolina e etanol;
– compensar os estados e o Distrito Federal por parte da perda de arrecadação.
