Os soteropolitanos que desejam ter acesso a serviços públicos municipais de orientação, formalização, qualificação, regularização e de apoio ao empreendedorismo passam a contar com uma nova estrutura de atendimento para essas demandas. Nesta sexta-feira (10), o prefeito Bruno Reis, ao lado da titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec), Mila Paes, inaugurou o SAC do Empreendedor.
Situado no primeiro andar do Mercado São Miguel, na Baixa dos Sapateiros, o local foi criado para estimular e fortalecer o ambiente de negócios na capital baiana. No local, serão oferecidas soluções práticas, mentoria, capacitações e uma diversidade de serviços com integração de órgãos como as secretarias municipais de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Ordem Pública (Semop) e Fazenda (Sefaz).
Estrutura
Fruto do programa Empreenda Salvador, o SAC do Empreendedor é gerido pela Semdec e substitui o Centro do Empreendedor Municipal (CEM), que funcionava no bairro do Comércio. A nova estrutura tem recepção, sala multiuso, sala de reunião, coordenação, sala de atendimento com 12 estações de trabalho, almoxarifado e copa.
No local ainda haverá um ponto de atendimento do CredSalvador, que é o programa de microcrédito da Prefeitura. Até o momento, já foram liberados mais de R$8 milhões em créditos, contemplando mais de 3 mil pequenos negócios da cidade.
O local funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e possui capacidade de atendimento de 150 pessoas diariamente, mediante agendamento pelo site www.agendamentosemdec.salvador.ba.gov.br/common/index.php .
O SAC do Empreendedor contará com a parceria do Sebrae-BA para realização de cursos de capacitação e orientação.
Lista de serviços
O novo serviço disponibilizará uma gama de serviços para a população, entre os quais estão: formalização do empreendedor, alteração ou baixa do CNPJ, impressão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) vencido ou segunda via, opção de débito automático, restituição e emissão de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), orientação, regularização, declaração e parcelamento.
O espaço também atenderá solicitações relacionadas ao Termo de Viabilidade de Localização (TVL), emissão de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e licenciamento para ambulantes.
Na área tributária, o local fará atualização de endereço de correspondência de imóvel (IPTU), emissões de certidão negativa de débitos mobiliários (TFF/ISS), certidão positiva de débitos mobiliários (TFF/ISS), de dados cadastrais de imóveis, consultas ao Cadin, a débitos imobiliários e mobiliários (TFF/ISS), desbloqueio de Senha Web, emissões de segunda via de impostos como IPTU, TFF, ISS, emissões de alvarás de funcionamento de empresas, entre outras demandas.
