Com o objetivo de debater ações educacionais para fortalecer a educação no estado, o Ministério Público da Bahia realizou uma mesa-redonda que integrou o ‘XXIV Encontro Estadual da UNCME’.
O evento aconteceu em Vitória da Conquista, e foi promovido pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) teve como tema central “Os desafios do direito à educação em tempos de (pós) pandemia e o papel dos municípios: do planejamento à gestão democrática”.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do Ministério Público estadual (Ceduc), promotor de Justiça Adalvo Dourado, ressaltou a importância do fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação e do papel do MP no atingimento dos objetivos estabelecidos na Constituição Federal, principalmente na garantia dos direitos fundamentais e da defesa da ordem democrática.
Adalvo Dourado aproveitou a oportunidade para abordar a relevância da ação resolutiva do MP mediante os processos administrativos que fiscalizam as políticas públicas no campo da educação. Ele também citou alguns documentos elaborados pelo Ceduc para orientar a atuação dos promotores de Justiça e fez referência à recomendação conjunta da procuradoria-geral de Justiça Norma Angélica e a procuradora-geral de Contas Camila Vasquez expedida aos prefeitos dos municípios baianos para que promovam a busca ativa de crianças e adolescentes que estão fora da escola.
