A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o Requerimento 26/2022, do deputado Jorge Solla (PT-BA), que solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditoria com o objetivo de avaliar a regularidade das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP’s) nos laboratórios das Forças Armadas, nos últimos 10 anos.
Entre as parcerias que serão auditadas, está a entre a farmacêutica EMS e o laboratório da Marinha, de transferência de tecnologia para a produção do Viagra, com o objetivo de atender o SUS para tratar pacientes com hipertensão pulmonar. Devido à parceria, desde 2019 a Marinha adquire o medicamento da EMS e vende ao SUS, sem licitação, por um preço 550% maior que o registrado em pregões realizados Departamento de Logística do Ministério da Saúde.
Ao todo, 11 milhões de comprimidos foram adquiridos pela Marinha através desta parceria por R$ 33 milhões. Se fossem comprados pelo preço do ministério da Saúde, custariam R$ 5 milhões – diferença de R$ 27 milhões.
“O contrato está em vigência desde 2019 e não houve transferência de tecnologia. Não podemos permitir que a política de desenvolvimento produtivo seja utilizada para burlar processo licitatório”, destacou Solla.
Em audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira na Câmara, Solla indagou o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, sobre esta PDP e as diferenças de preço. O militar optou por não responder. “As respostas foram dadas na oportunidade, em notas, em documentos oficiais das forças aos requerentes. Reitero que as compras nas forças armadas ocorrem com total transparência e lisura”, disse.
