A Procuradoria-Regional Eleitoral entrou com uma liminar contra uma propaganda partidária do União Brasil, veiculada no início deste mês na TV Bahia, por fazer “nítida promoção pessoal” do pré-candidato da sigla ao Governo da Bahia, ACM Neto.
O pedido de tutela antecipada foi enviado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta quarta-feira (8), e menciona o fato da emissora ser de propriedade da família do ex-prefeito de Salvador.
Caso seja concedido, o partido pode ser punido com a perda do tempo de propaganda que é de direito da legenda no segundo semestre.
A liminar prevê ainda a retirada da peça em 24 horas e a aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso do não cumprimento.
Na peça, a PRE destaca que a lei prevê a punição com a supressão do tempo na TV e rádio, do dobro do tempo da peça veiculada irregularmente. Se as propagandas somaram 4 minutos, o pré-candidato perde 8 minutos do tempo de propaganda partidária em cada veículo de transmissão.
“Tenho andado por todo o estado e onde eu chego as pessoas me dizem: Neto, a gente quer que você faça pela Bahia o que você fez por Salvador. As pessoas acreditam num estado muito melhor”, diz o trecho da peça citado na representação da PRE.
O presidente do diretório estadual do partido, o deputado federal Paulo Azi (União Brasil) é citado na representação e tem o direito de apresentar a defesa.
