A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) prorrogou, até o próximo dia 14 de junho, as inscrições para o Edital da Eleição de Representantes de Organizações da Sociedade Civil do Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos (CEPDH), para o biênio 2022/2024. A Seleção tem o objetivo de garantir maior representatividade dos diversos segmentos sociais na composição do Conselho e assegurar a mais ampla participação desses segmentos.
As entidades interessadas em participar do conselho devem estar ligadas à promoção, defesa e garantia dos direitos humanos, com comprovação e regularidade de funcionamento por no mínimo dois anos. O edital está disponível no site da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia, órgão ao qual o conselho está vinculado.
O documento visa regulamentar o processo eleitoral das Organizações da Sociedade Civil (OSC) para compor o CEPDH pelo período de dois anos, com possibilidade de prorrogação uma única vez, com a concordância de suas respectivas entidades.
As inscriçõe podem ser feitas diretamente no setor de Protocolo da SJDHDS, situado no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, ou via Sedex, direcionado à sede da SJDHDS/Coordenação de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos (CPCDH). No caso de inscrição via Sedex, a data e a hora da postagem serão consideradas como o momento da inscrição.
