A Operação Dia dos Namorados, deflagrada pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) na última segunda-feira (30), já vistoriou mais de 80 estabelecimentos. A ação, que visa fiscalizar as condições de ofertas e coibir práticas abusivas, garantindo os direitos dos consumidores na capital baiana. prossegue até o próximo dia 10.
Desses, quatro foram notificados por irregularidades, dois por ausência de preços nos produtos e dois por falta de exemplar acessível do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o que é obrigatório. Os agentes também realizam a fixação do QR Code do CDC digital.
Estão sendo fiscalizados estabelecimentos que comercializam os produtos e serviços mais procurados neste período, como joalherias, perfumarias, floriculturas, sex shops, restaurantes e motéis. Durante a ação, os agentes da Codecon verificam, principalmente, a fixação dos preços nas vitrines e nos produtos, informação sobre formas de pagamento aceitas e possíveis taxas, armazenamento dos produtos alimentícios e data de validade, além do cumprimento das normas do CDC.
Até o final da operação, o órgão deve vistoriar cerca de 250 lojas, em bairros periféricos e centrais. Além disso, é realizado um trabalho educativo junto aos consumidores e fornecedores.
Em casos de infrações leves, os fiscais notificam o estabelecimento e dão um prazo de 20 dias para os lojistas se adequarem. Caso não haja a adequação, o estabelecimento é autuado, podendo sofrer multas que variam de R$900 a R$9 milhões.
“São avaliados, principalmente, a validade de cosméticos, acondicionamento do produto e avaliação da procedência. O objetivo da operação é garantir o cumprimento das leis e assegurar a tranquilidade e segurança de consumidores e lojistas. Somos parceiros dos fornecedores e o nosso trabalho é proteger os consumidores", explicou a chefe de fiscalização da Codecon, Rose Estrela.
Denúncias
Para denunciar possíveis irregularidades, os consumidores podem utilizar os canais oficiais da diretoria, através dos aplicativos Codecon Mobile, Fala Salvador, site (www.codecon.salvador.ba.gov.br), portal do Fala Salvador (falasalvador.ba.gov.br) ou através da Central de Atendimento Disque Salvador- 156.
As pessoas também podem agendar, através do portal, um atendimento presencial na Central Municipal de Atendimento ao Consumidor, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, na Rua Chile, 3, Centro. Para mais orientações, o cidadão pode ligar ainda para o número (71) 3202-6270 ou acessar as redes sociais da Codecon.
