O Senado aprovou nesta quinta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a inclusão digital como um dos direitos fundamentais da população. A PEC já foi analisada no Senado em dois turnos e, com a aprovação desta quinta (2), seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também será submetida a dois turnos de votação.
Para ser aprovada, a proposta precisará do apoio de ao menos três quintos dos deputados (308 dos 513).
O texto define que o poder público deverá adotar políticas que busquem ampliar o acesso à internet no país. A proposta foi apresentada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) e amplia o artigo 5º da Constituição.
