Salvador já passa a contar com 22 novos conselheiros tutelares, sendo cinco titulares e 17 suplentes, que foram empossados na última segunda-feira (30). A cerimônia foi realizada na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), no bairro de Nazaré. Na ocasião, participaram do evento representantes do órgão e do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
A gestão dos conselheiros segue até 2024. “O conselheiro tutelar é uma figura de extrema importância em nossa sociedade. Consigo traz responsabilidades de como zelar e garantir que os direitos de crianças e adolescentes sejam cumpridos, ou seja, eles são o porta-voz da comunidade. Tenho a certeza que essas autoridades contribuirão ainda mais no fortalecimento das execuções do órgão”, disse a presidente do CMDCA, Tatiane Paixão
Atualmente, a cidade de Salvador possui 18 conselhos tutelares, com cinco conselheiros cada.
Lei federal
Segundo a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, o conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes vulneráveis a situação de terem os seus direitos violados. Além disso, também é papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes. A partir do atendimento, o profissional aplica medidas de proteção.
Em Salvador, a lista de conselhos tutelares pode ser consultada através do site www.cmdca.salvador.ba.gov.br/index.php/conselho-tutelar.
