A Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (31) o regime de urgência para o Projeto de Lei 3677/21, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que determina que os preços de vendas da de combustíveis praticado pela Petrobras considere os custos para produção e refino na moeda nacional, acrescido de um índice de lucro.
Estes valores, de acordo com o PL, devem ser divulgados de forma transparente.
Esse índice é o markup e será definido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O markup é um índice multiplicador aplicado sobre o custo de um produto ou de um serviço para que se forme o preço de venda.
O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário. As informações são da Agência Câmara.
